Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Controlador: Andorinha. Endereço: Avenida Beira Mar 3120, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121. Telefone: +55 (85) 3264-8917. E-mail de contato geral: [email protected]. E-mail do encarregado de dados (DPO): [email protected].

2. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Andorinha fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018): consentimento do titular (Art. 7º, I), para o envio de comunicações e o uso de cookies analíticos e de marketing; execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V), para o atendimento de solicitações de serviço; e legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX), para a melhoria da experiência no site e para a segurança operacional.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os dados fornecidos voluntariamente pelo titular no formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (opcional), serviço de interesse (opcional) e mensagem (opcional). Adicionalmente, coletamos dados de navegação por meio de cookies quando o titular consente com categorias analíticas ou de marketing: endereço IP anonimizado, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Nenhum dado sensível é solicitado.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para: responder à solicitação de contato e apresentar proposta de serviço ao titular; verificar a elegibilidade do projeto descrito para os serviços da Andorinha; melhorar a qualidade do site e dos materiais com base em dados agregados de navegação; e cumprir obrigações legais aplicáveis.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos titulares podem ser compartilhados com: provedores de infraestrutura de hospedagem web, para operação do site; ferramentas de analytics (quando o titular consente), em regime de processamento por terceiros; e serviços de e-mail transacional, para envio de respostas às solicitações. A Andorinha não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de titulares com terceiros para fins de marketing.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de ferramentas de analytics e infraestrutura de hospedagem operam servidores fora do Brasil. Eventuais transferências internacionais de dados são realizadas com garantias adequadas conforme o Art. 33 da LGPD (Lei 13.709/2018), incluindo o uso de cláusulas contratuais padrão ou a localização em países com nível de proteção equivalente ao brasileiro.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados de formulário de contato são retidos pelo prazo necessário para a conclusão do atendimento e, após, por até 5 (cinco) anos para fins de registro histórico e cumprimento de obrigações legais. Dados de cookies analíticos e de marketing são retidos conforme os prazos configurados nas plataformas de terceiros utilizadas, nunca superior a 26 meses. Após os prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados.

8. Segurança dos Dados

O site opera exclusivamente sob protocolo HTTPS com certificado TLS. O acesso aos dados de formulários é restrito à equipe da Andorinha mediante autenticação. Revisamos periodicamente nossas práticas de segurança. Embora adotemos medidas técnicas e organizacionais adequadas, nenhum sistema de transmissão de dados pela internet pode ser considerado completamente seguro.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD (Lei 13.709/2018), o titular tem direito a: confirmar a existência do tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; obter anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor; obter eliminação dos dados tratados com base em consentimento; receber informação sobre compartilhamento com terceiros; revogar o consentimento a qualquer momento; e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — gov.br/anpd). Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10. Cookies

Este site utiliza cookies nas categorias Obrigatórios, Analíticos e Marketing. O titular pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio do banner exibido na primeira visita. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

11. Menores de Idade

Este site e os serviços da Andorinha não se destinam a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los.

12. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização é indicada no início deste documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica a aceitação da versão vigente.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o encarregado (DPO) da Andorinha pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.